MME afirma que, após aprovação do teto do ICMS, gasolina já teve redução média de R$ 0,69 por litro

O Ministério de Minas e Energia (MME) informou hoje que a lei que estabelece um teto para cobrança de ICMS já levou a uma redução média de R$ 0,69 por litro de gasolina C e de R$ 0,24 por litro de etanol hidratado nos postos do país. "Assim, após implementação por Estados e Distrito Federal da LCP nº 194/2022, em conjunto com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ADI 7164, a redução potencial dos preços dos combustíveis, na média Brasil, é da ordem de R$ 0,86 por litro de gasolina C", diz a nota do MME.