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⛽️ Postos são obrigados a informarem preços de combustíveis antes e depois do teto ICMS

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto obrigando que os postos revendedores de combustíveis deverão informar aos consumidores, “de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços dos combustíveis antes e depois da lei que impôs teto entre 17% e 18% no ICMS.


Desta forma, de acordo com o Palácio do Planalto, os consumidores poderão comparar os valores com os preços praticados no momento da compra. Pelo menos 20 estados já anunciaram a redução do ICMS sobre combustíveis.


Fonte: InfoMoney

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